Padrões de desempenho da atenção primária à saúde diante da COVID-19 no Brasil: características e contrastes / Estándares de desempeño de la atención primaria de salud frente al COVID-19 en Brasil: características y contrastes / Performance patterns of primary health care in the face of COVID-19 in Brazil: characteristics and contrasts

O enfrentamento adequado de pandemias requer forte articulação entre atenção primária à saúde (APS) e vigilância em saúde, atenção garantida às demandas agudas e crônicas e vinculação com a dimensão comunitária no âmbito das unidades básicas de saúde (UBS). O objetivo deste artigo é contrastar dois padrões extremos de desempenho da APS no enfrentamento da COVID-19 no Brasil, cotejando-os com os perfis dos respectivos municípios e características da organização dos serviços. A partir dos resultados de inquérito nacional transversal com amostra representativa das UBS, foi criado um índice sintético de desempenho da APS em relação à COVID-19, denominado CPI, composto pelos eixos de vigilância e apoio social (dimensão coletiva) e de atendimento ao paciente com COVID-19 e continuidade do cuidado (dimensão individual). Das 907 UBS pesquisadas, foram selecionadas 120, sendo a metade com os maiores índices encontrados (padrão completo) e a outra com os menores (padrão restrito). Os municípios das UBS com padrão completo são preponderantemente rurais, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), alta cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e destacam-se na dimensão coletiva, enquanto as UBS nesse mesmo padrão situadas em municípios urbanos apresentam alto IDHM, baixa cobertura de ESF, com ênfase na dimensão individual. No padrão restrito, destaca-se a reduzida atuação de agentes comunitários de saúde no território. Na Região Nordeste, predominam UBS com padrão completo, enquanto na Sudeste preponderam UBS com padrão restrito. O estudo apresenta questões que remetem ao papel e à organização da APS na rede de cuidados em situações que requerem pronta resposta aos agravos de saúde e indica maior capacidade potencial da ESF em tais situações.

El enfrentamiento adecuado de las pandemias requiere una fuerte articulación entre atención primaria de salud (APS) y la vigilancia en salud, una atención garantizada a las demandas agudas y crónicas y la vinculación con la dimensión comunitaria en el ámbito de las unidades básicas de salud (UBS). El objetivo de este artículo es contrastar dos patrones extremos de desempeño de la APS en el enfrentamiento del COVID-19 en Brasil, comparándolos con los perfiles de los respectivos municipios y características de la organización de los servicios. A partir de los resultados de una encuesta nacional transversal con una muestra representativa de las UBS fue creado un índice sintético de desempeño de la APS frente al COVID-19, denominado CPI, compuesto por los ejes de vigilancia y apoyo social (dimensión colectiva) y de atención al COVID-19 y continuidad de la atención (dimensión individual). De las 907 UBS investigadas, se seleccionaron 120, siendo la mitad con los índices más grandes encontrados (estándar completo) y la otra con los más bajos (estándar estricto). Los municipios de las UBS con estándar completo son preponderantemente rurales, con bajo índice de desarrollo humano municipal (IDHM), alta cobertura de la Estrategia Salud de la Familia (ESF) y se destacan en la dimensión colectiva, mientras que las UBS en este mismo estándar situadas en municipios urbanos presentan alto IDHM, baja cobertura de ESF, con énfasis en la dimensión individual. En el estándar estricto, se destaca la reducida actuación de los agentes comunitarios de salud en el territorio. En la región Nordeste predominan las UBS con estándar completo, mientras que en el Sureste predominan las UBS con un estándar estricto. El estudio aporta cuestiones que remiten al papel y organización de la APS en la red de atención en situaciones que requieren respuesta rápida a los problemas de salud e indica una mayor capacidad potencial de la ESF en tales situaciones.

The adequate fight against pandemics requires effective coordination between primary health care (PHC) and health surveillance, guaranteed attention to acute and chronic demands, and a bond with the community dimension in the scope of basic health units (UBS, acronym in Portuguese). This study aims to contrast two extreme standards of PHC performance in the fight against COVID-19 in Brazil, comparing them with the profiles of the corresponding municipalities and characteristics of the organization of services. Based on the results of a cross-sectional national survey with a representative sample of UBSs, we created a synthetic index to evaluate how PHC performs against COVID-19 called CPI, composed of axes of health surveillance and social support (collective dimension) and of COVID-19 care and continuity of care (individual dimension). Of the 907 surveyed UBSs, 120 were selected, half of which had the highest indexes (complete standard) and the other half, the lowest ones (restricted standard). The municipalities of the UBSs with a complete standard are predominantly rural, have low Municipal Health Development Index (MHDI), high Family Health Strategy (FHS) coverage, and stand out in the collective dimension, whereas the UBSs in urban municipalities with this same standard have high MHDI, low FHS coverage, and an emphasis on the individual dimension. In the restricted standard, we highlight community health workers' reduced work in the territory. In the Brazilian Northeast, UBSs with complete standard predominate, whereas, in its Southeast, UBSs with restricted standard predominate. The study poses questions that refer to the role and organization of PHC in the health care network under situations that require prompt response to health issues and indicates the greater potential capacity of the FHS program in such situations.

Iniciativas da sociedade e comunidades no apoio social a grupos vulneráveis no território: papel da ESF na pandemia / Civil society and community social support initiatives for vulnerable groups in primary care center catchment areas: the role of the FHS during the pandemic

Resumo A pandemia ressaltou novos e antigos riscos à saúde que demandam ações sanitárias e formas de apoio social. Este artigo analisou o conhecimento dos profissionais de saúde de UBSs sobre iniciativas da sociedade e dos serviços de saúde, articulados ou separadamente na promoção de saúde e apoio social a grupos vulneráveis. Partiu-se da revisão teórica sobre o conceito e sua aplicação e da análise de dados empíricos do estudo multidimensional "Desafios à APS no enfrentamento da COVID-19", de desenho transversal, com amostra representativa das UBSs brasileiras, em nível nacional e regional. Gerou-se escore a partir de variáveis selecionadas e agregadas e estimou-se proporções de ações selecionadas e IC (95%), no Brasil e suas regiões. Ações a partir das UBSs e da população mostraram-se heterogêneas entre as regiões, sendo significativamente mais frequentes na região NE e em municípios não urbanos e de menor IDH, associando-se às ações desenvolvidas no território pelos ACS. Identificaram-se desafios, lacunas e necessidade de novas investigações; amplificação da magnitude e escopo de ações intra/intersetoriais; fortalecimento de laços entre diferentes atores e reversão dos efeitos da pandemia que aprofundaram desigualdades e iniquidades em saúde.

Abstract The pandemic highlighted new and old health risks that require health actions and social support. This study analyzed the knowledge of health professionals working in primary health care centers (PHCCs) regarding civil society and health service separately or along with health promotion and social support initiatives targeting vulnerable groups. The article begins by discussing the concept of social support and then goes on to present an analysis of empirical data from the multidimensional cross-sectional study "Challenges facing primary health care in the response to COVID-19 in the SUS", conducted using a nationally representative sample of PHCCs. Scores were calculated for selected and aggregated variables, and we calculated percentages for selected actions together with 95% confidence intervals at national and regional level. The percentage of PHCCs that supported actions and where the local community developed initiatives in the catchment area varied across regions, with rates being significantly higher in the Northeast and in non-urban municipalities with low MHDI, which was associated with actions developed in the catchment area by community health workers. The findings reveal several gaps and challenges, including the need to amplify the magnitude and scope of intra and intersectoral actions, strengthen ties between different actors, reverse the effects of the pandemic on health inequities and promote further research.

Coalizão partidária, aporte financeiro e desempenho da assistência médica e odontológica em duas regiões de saúde brasileiras / Party coalitions, budget outlay, and performance of medical and dental care in two health regions of Brazil / Coalición partidaria, aporte financiero y desempeño de la asistencia médica y odontológica en dos regiones de salud brasileñas

Coalizações de governo distintas encontram limites para produzir mudanças na orientação de políticas. O objetivo foi descrever a orientação política dos partidos de coalização, o aporte financeiro, a estrutura e o desempenho da assistência médica e odontológica em duas regiões de saúde brasileiras distintas socioeconomicamente e na oferta de serviços. Utilizaram-se indicadores a partir de dados oficiais relativos ao período de 2007 a 2014 e caraterísticas da coalização partidária definidas pelas preferências eleitorais municipais e de intensidade da competição eleitoral em cada estado da respectiva região. Maior aporte financeiro per capita e maior porcentagem de população potencialmente coberta pela atenção básica e pelas equipes de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família estavam relacionados com o município-polo da região de coalização partidária mais à esquerda, ao passo que o município-polo da região de coalização partidária mais à direita mostrou aumento expressivo na porcentagem de população potencialmente coberta por médicos. Em ambos os municípios-polo, a efetividade melhorou. Os achados confirmaram a noção de que as coalizações mais à esquerda aportam mais recursos em políticas sociais, mas encontram limites para superar desigualdades estruturais e converter suas preferências programáticas em políticas efetivas.

Various government coalitions encounter limits when attempting to implement policy changes. The study aimed to describe the policy orientation of party coalitions, budget outlay, and the structure and performance of medical and dental care in two health regions of Brazil with different socioeconomic conditions and supplies of services. The indicators used were based on official data from 2007 and 2014 and characteristics of the party coalition defined by municipal electoral preferences and the intensity of electoral competition in each state of the respective major geographic region. Higher per capita budget outlay and higher percentage of the population potentially covered by primary care and by the oral health teams under the Family Health Strategy were related to the regional hub municipality with a more left-leaning party coalition, while the regional hub municipality with the more right-leaning party coalition showed an important increase in the percentage of the population potentially covered by physicians. The effectiveness improved in both hub municipalities. The findings confirmed the notion that more left-leaning coalitions tend to earmark more budget resources for social policies but encounter limits for overcoming structural inequalities and for converting their platform preferences into actual policies.

Coaliciones de gobierno distintas encuentran límites para producir cambios en la orientación de políticas. El objetivo fue describir la orientación política de los partidos de coalición, el aporte financiero, la estructura y desempeño de la asistencia médica y odontológica en dos regiones de salud brasileñas, distintas socioeconómicamente y en la oferta de servicios. Se utilizaron indicadores a partir de datos oficiales relacionados con el período de 2007 a 2014 y características de la coalición partidaria, definidas por las preferencias electorales municipales y de intensidad en la competición electoral en cada estado de la respectiva región. Mayor aporte financiero per cápita y mayor porcentaje de población potencialmente cubierta por la atención básica y por los equipos de salud bucal de la Estrategia Salud de la Familia estaban relacionados con el municipio polo de la región de la coalición partidaria más a la izquierda, mientras que el municipio polo de la región de coalición partidaria más a la derecha mostró un aumento expresivo en el porcentaje de población potencialmente cubierta por médicos. En ambos municipios polo, la efectividad mejoró. Los resultados confirmaron la noción de que las coaliciones más a la izquierda aportan más recursos en políticas sociales, pero encuentran límites para superar desigualdades estructurales y convertir sus preferencias programáticas en políticas efectivas.

Alteridade ou austeridade: uma revisão acerca do valor da equidade em saúde em tempos de crise econômica internacional / Alterity or austerity: a review on the value of health equity in times of international economic crises

Resumo Nas últimas décadas, o sistema capitalista, transformado por meio de crises mais agressivas e globais, tem submetido a sociedade à austeridade fiscal e tensionado a garantia dos direitos à saúde, como imposição para ampliar a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde. A equidade em saúde, por outro lado, opera como fator protetor em relação aos efeitos nocivos da austeridade sobre a saúde da população. O objetivo deste artigo é analisar o efeito da crise financeira global quanto à valorização da equidade em saúde frente à efetividade nas comparações internacionais de eficiência dos sistemas de saúde na literatura científica. Realizada revisão integrativa, com busca nas bases de dados PubMed e BVS, de 2008-18, com análise cross-case. O equilíbrio entre equidade e efetividade deve ser buscado desde o financiamento até os resultados em saúde, de modo eficiente, como forma de fortalecimento dos sistemas de saúde. A escolha entre alteridade ou austeridade deve ser feita de forma explícita e transparente, com resiliência dos valores societais e princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Abstract In recent decades, the global and aggressive crises-transformed capitalist system has subjected society to fiscal austerity and strained the assurance of its right to health, as an imposition to increase health systems efficiency and effectiveness. Health equity, on the other hand, provides protection against the harmful effects of austerity on population health The aim of this article is to analyse the effect of the global financial crisis on how health equity is considered against effectiveness in international comparisons of health systems efficiency in the scientific literature. Integrative review, based on PubMed and VHL databases searches, 2008-18, and cross-case analysis. The balance between equity and effectiveness must be sought from health financing to results, in an efficient way, as a means to strengthening health systems. The choice between alterity or austerity must be made explicitly and transparently, with resilience of societal values and the principles of universality, integrality and equity.

Evaluation of the quality of Primary Health Care services for children: reflections on the feasibility of using the Brazilian version of the Primary Care Assessment Tool as a routine assessment tool / Avaliação da qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde para crianças: reflexões sobre a viabilidade do uso rotineiro do Primary Care Assessment Tool-Brazil

ABSTRACT Objective To assess the quality of the Primary Health Care services provided to children and the feasibility of using the Brazilian version of Primary Care Assessment Tool (PCAT-Brazil) as a routine quality assessment tool. Methods A cross-sectional study was carried out in Joanópolis, a small rural town in the State of São Paulo (SP), Brazil. Seven health professionals and 502 caretakers of children using the public health center were interviewed using the PCAT-Brazil, collecting data on the core and related attributes of Primary Health Care provided to children. The score of each attribute was calculated. Results Caretakers rated as good the following attributes; "degree of affiliation", "first contact care − use of services", "coordinated care", and "comprehensive care − available services". The attributes of "first contact accessibility", "long term person care", "comprehensive care − offered services" and "family- and community-oriented care" were scored as poor. The health professionals only rated the attribute of "first contact accessibility" as satisfactory, and considered that all other Primary Health Care attributes needed improvement. To conduct this study, at least 1,241 working hours were invested, and the estimated budget was R$12.900,00 (or U$3,953.00). Conclusion The use of the PCAT-Brazil as a routine assessment and planning tool seemed to be not feasible in the given setting due to high costs, lack of trained personnel and the huge workload. To overcome the encountered obstacles, advices are given based on field experience.

RESUMO Objetivo Avaliar a qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde prestados às crianças e a viabilidade de usar a versão brasileira da Primary Care Assessment Tool (PCAT-Brazil) como ferramenta rotineira de avaliação da qualidade. Métodos Estudo transversal, realizado em Joanópolis, um pequeno município rural no Estado de São Paulo. Sete profissionais de saúde e 502 responsáveis legais de crianças que usaram o centro de saúde foram entrevistados usando a PCAT-Brazil, para coleta de dados sobre os atributos essenciais e derivados dos serviços de Atenção Primária à Saúde oferecidos às crianças. Foi calculado o escore para cada atributo. Resultados Os responsáveis classificaram como satisfatórios os atributos como "grau de afiliação", "acesso de primeiro contato − utilização", "coordenação" e "integralidade − serviços disponíveis". Os atributos "acesso de primeiro contato − acessibilidade", "longitudinalidade", "integralidade − serviços prestados" e "orientação familiar e comunitária" foram classificados como insatisfatórios. Por outro lado, os profissionais de saúde apenas classificaram o atributo "acessibilidade do primeiro contato" como satisfatório e consideraram todos os outros atributos de Atenção Primária à Saúde como necessidade de melhoria. Para realizar este estudo, foram investidas pelo menos 1.241 horas de trabalho e o orçamento estimado foi de R$12.900,00 (ou U$3,953.00). Conclusão Usar a PCAT-Brazil como ferramenta de avaliação e planejamento de rotina pareceu não ser viável neste estudo, pelos altos custos, pela falta de pessoal treinado e pelo grande número de horas de trabalho exigido. Para superar os obstáculos encontrados, conselhos foram formulados com base na experiência de campo.